Termo de Uso

TERMO DE USO DO SITE LMDESIGNS

1. GERAL E ACEITAÇÃO

AO USAR E/VISITAR O WEBSITE WWW.LMDESIGNS.COM.BR E/OU QUALQUER SUBWEBSITE COMO WWW.LMDESIGNS.COM.BR/LOJA, WWW.LMDESIGNS.COM.BR/SITES-PRONTOS E WWW.LMDESIGNS.COM.BR/SITE/BLOG (conforme definido abaixo; coletivamente, incluindo todo o Conteúdo disponível através do nome de domínio e/ou qualquer nome de subdomínio), que pertence, é mantido e operado pela LM Designs, e ao USAR QUALQUER UM DOS SERVIÇOS PRESTADOS NO SITE (como definido abaixo), VOCÊ INDICA SUA CONCORDÂNCIA COM O TERMO E AS CONDIÇÕES (o "Termo de Uso" ou "Acordo") E COM O TERMO E CONDIÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA LM DESIGNS, QUE SÃO PUBLICADOS NO ENDEREÇO https://www.lmdesigns.com.br, E QUE ESTÃO INCORPORADOS NESTE DOCUMENTO POR REFERÊNCIA. Se você não concordar com algum dos itens desse termo, por favor, não use este site.

O Termo de Uso constitui um acordo legal vinculativo entre si como usuário ("você") e a LM Designs.

Para fins deste Termo de Uso, um "Sub-website" da LM DESIGNS deverá ser considerado como qualquer website que seja parte da oferta de serviço da LM DESIGNS e a qual se refere este Termo de Uso. Este Acordo de Termo de Uso estabelece o termo legalmente vinculante para o uso que você fizer dos serviços e ele se aplicará a todos os usuários. Ao utilizar os serviços da LM Designs, você concorda em respeitar este Acordo. Você só tem autorização de usar os serviços (independentemente de seu acesso ou uso for intencional) se concordar em cumprir todas as leis aplicáveis e o presente Acordo. FAVOR LER CUIDADOSAMENTE ESTE DOCUMENTO E SALVÁ-LO. SE NÃO CONCORDAR COM ELE VOCÊ DEVE SAIR DO WEBSITE DA LM DESIGNS E INTERROMPER O USO DOS SEUS SERVIÇOS IMEDIATAMENTE. SE VOCÊ DESEJA SER MEMBRO E FIZER USO DOS SERVIÇOS, VOCÊ DEVE LER ESTE ACORDO E INDICAR SUA ACEITAÇÃO DURANTE O PROCESSO DE REGISTRO. A fim de participar de certos serviços, você poderá ser notificado de que é obrigado a concordar com o termo e condições adicionais. Salvo disposição em contrário estabelecida pelo termo e condições adicionais aplicáveis aos serviços dos quais você optou em participar, esse termo adicional será incorporado no presente Acordo como parte integrante dele. A LM DESIGNS pode modificar este Acordo de tempos em tempos, e essa modificação entrará em vigor quando da publicação no site. Você concorda em respeitar todas as mudanças neste Acordo quando usar os serviços depois que essa modificação for publicada. Portanto, é importante que você analise este Acordo regularmente para garantir que esteja atualizado em relação a essas mudanças.

2. ELEGIBILIDADE

O uso e a associação nos serviços são nulos onde forem proibidas. Ao utilizar os serviços da LM DESIGNS, você declara e garante que: (a) todas as informações de registro que você enviar são verdadeiras e precisas; (b) você manterá a precisão dessas informações; (c) você tem 18 anos ou mais de idade; e (d) o uso que você fizer dos serviços não viola nenhuma lei ou regulamento aplicável. Seu perfil pode ser excluído e sua associação pode ser rescindida sem aviso prévio, se constatarmos que você tem menos de 18 anos de idade.

Os menores de idade não têm permissão de adquirir nenhum dos serviços. Da mesma forma, ao comprar os demais serviços pagos, o usuário declara e afirma que ele tem mais de 18 anos de idade e que ele tem plena capacidade jurídica para responder a qualquer ação contratual, sem necessidade de aprovações ou consentimentos adicionais.

3. SERVIÇOS PRESTADOS

Sujeito à total conformidade com o Termo deste Acordo de Uso, a LM DESIGNS deve prestar determinados serviços, como descritos mais detalhadamente no site, em "Serviços". Os serviços podem incluir, sem limitação, a criação, desenvolvimento, configuração, adaptação, personalização, armazenamento, gestão, compartilhamento e vinculação de arquivos de:

a) Mídia digital (vídeos, músicas e imagens de artes gráficas e digitais),
b) Páginas de websites, e/ou de
c) Documentos (incluindo, sem limitação, textos, comentários de usuários, mensagens, informações, dados, gráficos, fotografias, imagens, ilustrações, animações, softwares, áudio e vídeo, também conhecidos coletivamente como "Conteúdo").

Vale ressaltar que parte dos serviços são fornecidos apenas para Usuários que os solicitam, através dos formulários de orçamento disponíveis no site da LM DESIGNS e/ou da loja LM DESIGNS STORE e, portanto, a LM DESIGNS cobra por eles. Os Serviços prestados pela LM DESIGNS são fornecidos de acordo com as disposições do presente Acordo e as políticas comerciais descritas no CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS aos Usuários, uma vez que podem ser alteradas de tempos em tempos e são incorporadas neste documento por referência e devem ser consideradas parte integrante dele. A LM DESIGNS pode alterar, suspender ou interromper qualquer ou todos os Serviços ou qualquer Conteúdo por qualquer motivo, a qualquer momento, incluindo a disponibilidade de qualquer recurso ou parte do Conteúdo a seu exclusivo critério. A LM DESIGNS também pode impor limites em todos ou quaisquer Serviços ou restringir seu acesso a partes ou a todos os Serviços, sem aviso ou responsabilidade. A LM DESIGNS poderá incluir anúncios ou outro conteúdo comercial em qualquer produto, imagem ou página do site LM DESIGNS.

​4. CONSIDERAÇÕES GERAIS

Você aceita responsabilidade única por todas as suas atividades ao usar o Site, incluindo seu comportamento no site e todo e qualquer conteúdo que você possa enviar, postar ou compartilhar através do Site. Você não vai usar os serviços da LM DESIGNS para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada. Você será responsável por assegurar que você não viola as leis de sua jurisdição, incluindo, sem limitação, as leis de direitos autorais. Você não vai fazer upload nem transmitir vírus, worms ou qualquer outro código destrutivo.

5. O SITE E LINKS

O site da LM DESIGNS pode conter conteúdo e links de terceiros para sites de terceiros que não pertençam nem sejam controlados pela LM DESIGNS. Portanto, não tem controle, nem assume nenhuma responsabilidade pelo conteúdo, pelas políticas de privacidade ou pelas práticas de qualquer conteúdo ou sites de terceiros ou qualquer um dos seus conteúdos. Ao utilizar o site você expressamente isenta a LM DESIGNS de toda e qualquer responsabilidade decorrente do uso que fizer de qualquer site de terceiros. Sendo assim, recomendamos que você esteja ciente de que, ao sair do site da LM DESIGNS, leia os termos e condições e a política de privacidade de todos os outros sites que você visitar.

6. ACESSO AO SITE

A LM DESIGNS, pelo presente, concede a você permissão para usar o site, conforme definido neste Termo de Uso, desde que: (a) você não altere nem modifique qualquer parte do Site que não possa ser razoavelmente necessária para utilizá-lo para a sua finalidade e/ou de uma forma permitida pela LM DESIGNS; e (b) você respeite o termo e condições deste Termo de Serviço.

a) Para acessar alguns conteúdos e serviços gratuitos do site pode ser solicitado ao Usuário algumas informações pessoais como nome, e-mail, entre outros.
b) Para tanto, você tem 3 opões de escolha de tipos de USUÁRIOS para cadastro, sendo: Usuário Membro-UM; Usuário Empreendedor-UE e Usuário Empreendedor Plus-UEP, como segue:
b1) Entende-se por Usuários Membros-UM o usuário do site que se cadastrou gratuitamente para utilizar os serviços e ter acesso a alguns conteúdos gratuitos oferecidos pela LM DESIGNS, através do Espaço do Empreendedor, na sua própria página pessoal (Fanpage), no Blog ou outras páginas disponíveis no site, conforme descritivo no ato do cadastro, no tipo de plano correspondente.
b2) Entende-se por Usuários Empreendedores-UE o usuário do site que fez a assinatura para ter a sua própria Fanpage profissional, diferente da Fanpage do usuário Membro-UM, e demais serviços exclusivos, conforme descritivo no ato do cadastro, no tipo de plano correspondente.
b3) Entende-se por Usuários Empreendedores Plus-UEP o Cliente da LM DESIGNS que adquiriu um dos dois kits do Empreendedor, KEI LIGHT OU PREMIUM (pacote de serviços de site para o seu próprio negócio), conforme descritivo no ato do cadastro, no tipo de plano correspondente.
c) Para acessar alguns recursos gratuitos do site, você terá que criar uma conta como “Usuário Membro-UM”. Você nunca poderá usar a conta de outro Usuário Membro (ou de qualquer outro tipo de usuário) sem permissão. Ao criar sua conta, você deve fornecer informações precisas e completas. Você é o único responsável pela atividade que ocorrer em sua conta, e você deve manter a senha da sua conta em segurança. Você aceita a responsabilidade única por manter a senha em segurança. Você deve notificar a LM DESIGNS imediatamente sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta. Embora a LM DESIGNS não seja responsável pelas perdas causadas por qualquer uso não autorizado de sua conta, você poderá ser responsabilizado pelas perdas da LM DESIGNS ou de outros tipos de USUÁRIOS que utilizar, devido a esse uso não autorizado.

Portanto, se considerarmos que as informações não são corretas ou verdadeiras, temos o direito de recusar e/ou cancelar o seu acesso a qualquer tempo, sem notificação prévia.

6.1 Restrições ao Uso

Você só poderá usar este site para propósitos permitidos pela LM DESIGNS. Você não poderá usá-lo com qualquer outro objetivo, especialmente comercial, sem o nosso consentimento prévio. Não associe nossas marcas a nenhuma outra. Não exponha nosso nome, logotipo, logomarca entre outros, indevidamente e de forma a causar confusão.

7. CONTEÚDO DE TERCEIROS

A LM DESIGNS permite aos Usuários Empreendedores-UE e Empreendedores Plus-UEP, através de suas “publicações-posts”, na categoria definida “Meu Negócio de Sucesso”, criar links para imagens, animações, vídeos, áudio, fontes e outros conteúdos hospedados em sites de terceiros como um "Conteúdo Vinculado". Como Usuário UE/UEP registrado, sua criação é salva em nossos servidores e tal conteúdo pode ser oferecido, exclusivamente, a todos os Usuários Empreendedores e Empreendedores Plus do site e podem estar sujeitos aos direitos de propriedade de terceiros "Conteúdo de Terceiros". Você reconhece e concorda que a LM DESIGNS deverá ter o direito, a qualquer momento, e a seu critério exclusivo de: (i) remover do site da LM DESIGNS e/ou desativar o acesso a tal Conteúdo de Terceiros; ou (ii) exigir que você remova imediatamente tal Conteúdo de Terceiro de qualquer publicação (post) feita por você no site da LM DESIGNS, através da sua Fanpage de Empreendedor. Se você não obedecer a tais instruções e não remover o Conteúdo de Terceiro do seu conteúdo dentro de no máximo 24 horas do momento no qual a LM DESIGNS o notificou; a LM DESIGNS DEVERÁ TER O DIREITO DE DESATIVAR O ACESSO AO SEU CONTEÚDO E/OU EXCLUÍ-LO A SEU CRITÉRIO EXCLUSIVO, SEM RESPONSABILIZAÇÃO PARA LM DESIGNS. Para dirimir qualquer dúvida o presente deixa claro que as cláusulas desta seção acima deverão se aplicar a qualquer conteúdo fornecido aos Usuários Empreendedores no site e para os quais a LM DESIGNS exige a sua remoção, por qualquer razão.  Você deverá: (i) não tomar nenhuma medida de engenharia reversa, descompilação ou desmontagem de qualquer Conteúdo de Terceiro de modo que permita que os Usuários Empreendedores façam o download de tal Conteúdo de Terceiros; (ii) não fazer modificações, duplicatas, distribuir, exibir, sublicenciar, retransmitir, reproduzir, criar trabalhos derivados de, transferir, vender ou fazer outro uso de qualquer Conteúdo de Terceiros, exceto conforme especificamente fornecido e permitido pela LM DESIGNS e (iii) usar o Conteúdo de Terceiro de modo consistente com as restrições definidas no site e conforme atualizadas de tempos em tempos.

8. APLICAÇÃO/MÓDULOS

A LM DESIGNS poderá fornecer aos seus Usuários Membros, Empreendedores e Empreendedores Plus, através de suas Fanpages, alguns aplicativos/módulos atrelados a esta página e que podem ser usados em conjunto com outros Usuários Membros, Empreendedores e Empreendedores Plus e, ainda, em uma “Seção do Site Específica”, disponível somente aos Usuários Empreendedores e Empreendedores Plus Registrados. Os aplicativos/módulos poderão ser fornecidos e operados pela LM DESIGNS ou por terceiros não afiliados a LM DESIGNS.

Além disso, os Aplicativos/módulos estarão disponíveis aos Usuários Membros, Empreendedores e Empreendedores Plus sem custo adicional, por fazer parte do tipo de Fanpage correspondente. Da mesma forma, alguns aplicativos/módulos, se você não for registrado como Usuário Empreendedor ou Usuário Empreendedor Plus do site ou se a sua conta tiver sido suspensa como tal tipo de usuário, você não será capaz de usá-los.

8.1 Da Disponibilidade dos Aplicativos/Módulos

A LM DESIGNS deverá ter o direito, a seu critério exclusivo (incluindo, mas não limitado a um evento de violação de qualquer acordo legal, regulamento ou política) e sem necessidade de fornecer uma notificação, de descontinuar temporária ou permanentemente a disponibilidade de qualquer Aplicativo/Módulo (ou de qualquer recurso ou componentes do mesmo). Você concorda em tal evento, que a LM DESIGNS deverá ter o direito, além da descontinuação do uso de tal Aplicativo/Módulo, de remover remotamente tal Aplicativo/Módulo do seu Conteúdo a critério exclusivo da mesma. Em tal situação, você não terá reclamações em relação à LM DESIGNS como resultado de nenhuma perda de dados ou outro conteúdo.

8.2 Responsabilidade e Obrigações

Você reconhece que os Aplicativos/Módulos fornecidos pela LM DESIGNS são assim COMO ESTÃO e a LM DESIGNS não terá responsabilidade em relação ao funcionamento correto e/ou disponibilidade de nenhum Aplicativo/Módulo de terceiros. A entidade ou pessoa fornecendo um Aplicativo/Módulo terá a responsabilidade única e exclusiva pela disponibilidade, manutenção, reparo de bugs, suporte (incluindo a vinculação do Aplicativo/Módulo) e o funcionamento correto. Você concorda que é o único responsável por e que a LM DESIGNS não tem nenhuma responsabilidade perante você ou qualquer terceiro pelo seu uso do Mercado de Aplicativos/Módulos e/ou de qualquer Aplicativo/Módulo, qualquer violação das suas obrigações sob os Termos dos Aplicativos/Módulos e pelas consequências (incluindo perdas ou danos de qualquer tipo que a LM DESIGNS possa sofrer) de tal violação.

8.3 Propriedade dos Direitos

A LM DESIGNS ou terceiros fornecendo os Aplicativos/Módulos deverão deter todos os direitos, títulos e interesses no e em relação ao Mercado de Aplicativos/Módulos e os mesmos oferecidos aos Usuários Membros, Empreendedores e Empreendedores Plus, incluindo sem limitação todos os Direitos de Propriedade Intelectual aplicáveis aos Aplicativos/Módulos.

9. COMPARTILHAMENTO ON-LINE ATRAVÉS DE SERVIÇOS DE TERCEIROS

A LMDESIGNS permite que você compartilhe suas criações e/ou Conteúdo de Usuário Membro, Empreendedor e Empreendedor Plus (como definidos abaixo) através de sites, blogs ou sistemas de e-mail de terceiros. Ao compartilhar suas criações através de serviços de terceiros, você deve continuar respeitando todas as disposições do presente Acordo. Você também deve respeitar os termos de quaisquer serviços através do qual você estiver compartilhando sua criação.

10. PROPRIEDADE DO CONTEÚDO

A LM DESEIGNS não tem capacidade para determinar o proprietário real do conteúdo criado e/ou carregado no site.

Da mesma forma: (i) em relação ao conteúdo (por exemplo, imagens, textos, vídeos) criado e/ou carregado no site por um Usuário Membro, Empreendedor ou Empreendedor Plus, o proprietário de tal conteúdo deverá ser considerado o mesmo listado como proprietário da conta no site da LM DESIGNS sob a qual o conteúdo foi criado ou carregado no site da LM DESIGNS. (ii) A LM DESIGNS não deverá fornecer nenhuma informação e/ou detalhes relacionados a nenhum conteúdo criado ou carregado no site que não aos proprietários de tais conteúdos conforme determinado acima.

11. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Conteúdo deste site, exceto todos os Conteúdos do Usuário Membro, Empreendedor e Empreendedor Plus (conforme definidos abaixo) está sujeito a direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual no âmbito das convenções legais internacionais e locais. Até onde sabe, a LM DESIGNS usa apenas Conteúdo que é permitido e autorizado para utilização pelo(s) proprietário(s) dos direitos autorais e de outros direitos de propriedade intelectual aqui estabelecido. O Conteúdo do Site é fornecido a você apenas como está e não pode ser usado, copiado, reproduzido, distribuído, transmitido, difundido, exibido, vendido, licenciado ou de outra forma explorado para quaisquer outros fins, sem o consentimento prévio por escrito dos respectivos proprietários (caso este consentimento seja exigido) (fora de um documento da LM DESIGNS). A LM DESIGNS reserva todos os direitos não expressamente concedidos no e para o Site e para o Conteúdo. Você concorda em não participar do uso, da cópia ou da distribuição de qualquer Conteúdo que não seja expressamente permitido, incluindo qualquer uso, cópia ou distribuição de Conteúdos do Usuário Membro, Empreendedor e Empreendedor Plus de terceiros obtidos através do Site para quaisquer fins comerciais. Você concorda em não fraudar, desativar ou de outra forma interferir nos recursos de segurança do Site LM DESIGNS ou nos recursos que evitam ou restringem o uso ou a cópia de qualquer Conteúdo, ou impõem limitações sobre o uso do Site LM DESIGNS ou de qualquer Conteúdo aqui determinado.

12. CONTEÚDO DO USUÁRIO REGISTRADO

a) A LM DESIGNS permite o envio e o carregamento de Conteúdo enviado por você e outros Usuários Membros, Empreendedores e Empreendedores Plus ("Conteúdo do Usuário Registrado") e a hospedagem, o compartilhamento e/ou publicação desses Conteúdos do Usuário Registrado. Você entende que, independentemente desses Conteúdos serem ou não publicados, a LM DESIGNS não garante nenhuma proteção em relação a tal Conteúdo.
b) VOCÊ ENTENDE QUE TODO O CONTEÚDO DO USUÁRIO REGISTRADO SÃO DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO MESMO, QUE ESTÁ ENVIANDO ESTE CONTEÚDO. VOCÊ, E NÃO A LM DESIGNS, É INTEIRAMENTE RESPONSÁVEL POR TODO O CONTEÚDO QUE VOCÊ ENVIA, POSTA, TRANSMITE OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZA ATRAVÉS DO SITE, EM SUA CONTA. A LM DESIGNS NÃO CONTROLA O CONTEÚDO POSTADO ATRAVÉS DA SUA CONTA E, COMO TAL, NÃO GARANTE A PRECISÃO, A INTEGRIDADE OU A QUALIDADE DESSE CONTEÚDO OU QUE ESSE ENVIO NÃO VIOLA NENHUM DIREITO DE TERCEIROS.
c) EMBORA A LM DESIGNS NÃO SEJA RESPONSÁVEL POR E NÃO ANALISE OS CONTEÚDOS DOS USUÁRIOS REGISTRADOS, A LM DESIGNS SE RESERVA NO DIREITO DE APAGAR QUALQUER CONTEÚDO DOS USUÁRIOS REGISTRADOS QUE JULGAR, SEGUNDO SEUS PRÓPRIOS CRITÉRIOS, RACISTA, OFENSIVO, ILEGAL OU INACEITÁVEL POR QUALQUER MOTIVO E SEM NECESSIDADE DE FORNECER EXPLICAÇÕES.
d) A LM DESIGNS não reivindica nenhum direito de propriedade intelectual sobre os Conteúdos dos Usuários Registrados e quaisquer outros Conteúdos serão considerados como tendo direitos concedidos segundo a seleção dos usuários registrados pelos direitos autorais na seleção adequada no Site LM DESIGNS. No que diz respeito ao Conteúdo que você disponibilizar para inclusão em áreas de acesso público do Site LM DESIGNS, o Conteúdo deverá ser julgado e considerado como licença para usar, distribuir, reproduzir, modificar, adaptar, realizar e exibir publicamente esses Conteúdos do Usuário Registrado nessas áreas de acesso público do Site relacionado à sua Conta e também pode ser acessado de outros sites.
Tal licença será encerrada somente após a remoção desses Conteúdos do Usuário Registrado (pelo usuário ou pela LM DESIGNS).
e) EM CONEXÃO COM O CONTEÚDO DO USUÁRIO REGISTRADO, VOCÊ AINDA CONCORDA QUE NÃO: : (I) ENVIARÁ MATERIAL PROTEGIDO POR DIREITOS AUTORAIS OU DE OUTRA FORMA SUJEITO A DIREITOS DE PROPRIEDADE DE TERCEIROS, INCLUINDO DIREITOS DE PRIVACIDADE E PUBLICIDADE, A MENOS QUE VOCÊ SEJA O PROPRIETÁRIO DOS DIREITOS OU TENHA PERMISSÃO DOS PROPRIETÁRIOS LEGAIS PARA POSTAR O MATERIAL E CONCEDER A LM DESIGNS E/OU A QUALQUER UM DE SEUS USUÁRIOS TODOS OS DIREITOS DE LICENÇA AQUI CONCEDIDOS; (II) PUBLICAR FALSIDADES OU DETURPAÇÕES QUE POSSAM DANIFICAR O SITE LM DESIGNS OU QUALQUER TERCEIRO; (III) ENVIAR MATERIAL QUE SEJA ILEGAL, OBSCENO, DIFAMATÓRIO, AMEAÇADOR, PORNOGRÁFICO, OFENSIVO, ODIOSO, RACIAL OU ETNICAMENTE OFENSIVO, OU ESTIMULE UMA CONDUTA QUE SERIA CONSIDERADA UMA OFENSA CRIMINAL, DÊ ORIGEM À RESPONSABILIDADE CIVIL, VIOLE QUALQUER LEI, INCENTIVE O USO DE DROGAS OU ÁLCOOL, OU SEJA DE OUTRA FORMA INADEQUADO; (IV) POSTAR ANÚNCIOS OU SOLICITAÇÕES DE NEGÓCIOS; (V) REPRESENTAR SER OUTRA PESSOA.

Se você tomar consciência de utilização indevida dos Serviços da LM DESIGNS por qualquer pessoa, entre em contato conosco (de acordo com as informações de contato na Seção abaixo) ou envie e-mail para “fale@lmdesigns.com.br”.

A LM DESIGNS não endossa nenhum Conteúdo Usuário Registrado ou qualquer opinião, recomendação ou conselho ali expressos, e a LM DESIGNS renuncia expressamente toda e qualquer responsabilidade em relação aos Conteúdos dos Usuários Registrados.
f) COPYRIGHT - A LM DESIGNS NÃO PERMITE ATIVIDADES QUE VIOLEM DIREITOS AUTORAIS E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL EM SUA CONTA, E A LM DESIGNS REMOVERÁ TODO O CONTEÚDO DO USUÁRIO REGISTRADO SE FOR DEVIDAMENTE NOTIFICADO DE QUE TAL CONTEÚDO VIOLE OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE OUTRA PESSOA. A LM DESIGNS respeita os direitos de propriedade intelectual de outros, e é nossa política responder às solicitações de supostas infrações que estão em conformidade com a Lei 9.610/1988 de Direitos Autorais no Brasil. Se você acredita que seu trabalho foi copiado de uma forma que viole seus direitos autorais, envie um e-mail para nós em “fale@lmdeigns.com.br” e forneça todas as informações pertinentes, incluindo a localização exata do material que supostamente teve seus direitos violados, evidências cabíveis desses direitos alegados e quaisquer outras informações que possam ser necessárias.

Infrator reincidente: A LM DESIGNS reserva-se o direito de remover o Conteúdo e os Conteúdos dos Usuários Registrados sem aviso prévio. A LM DESIGNS também vai encerrar o acesso dos Usuários Membro, Empreendedor e Empreendedor Plus a sua conta, caso se determine que ele é um infrator reincidente. O infrator reincidente é um Usuário que foi notificado da atividade de infração mais de duas vezes e/ou teve o Conteúdo do Usuário Registrado retirado do site mais de duas vezes. A LM DESIGNS também se reserva o direito de decidir se o Conteúdo ou o Conteúdo do Usuário Registrado é apropriado e obedece a esses Termos de Serviço no que tange a violações que não de direitos autorais da lei de propriedade intelectual. A LM DESIGNS pode remover esses Conteúdos do Usuário Registrado e/ou cancelar o acesso de um Usuário Membro, Empreendedor e Empreendedor Plus pelo envio desse material em violação desses Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio e a seu exclusivo critério.

A LM DESIGNS não garante que poderá proteger seus usuários da exposição ao material ofensivo. Não se responsabiliza pelo conteúdo de qualquer Conteúdo do Usuário Registrado e expressamente isenta-se de toda a responsabilidade daí relacionada.
g) Você entende que, ao utilizar o site LM DESIGNS, estará exposto aos Conteúdos dos Usuários Registrados de várias fontes, e que a LM DESIGNS não é responsável pela exatidão, utilidade, segurança ou direitos de propriedade intelectual de ou relacionados a esses Conteúdos dos Usuários Registrados. Você também entende e reconhece que poderá estar exposto aos Conteúdos dos Usuários Registrados que são imprecisos, ofensivos, indecentes ou censuráveis, e você concorda em renunciar e, portanto, realmente renuncia, a quaisquer direitos ou reparações legais ou equitativos que você tem ou pode ter contra a LM DESIGNS com relação aos mesmos (se houver), e concorda em indenizar e isentar de responsabilidade a LM DESIGNS, seus Proprietários/Operadores e afiliados, até o máximo permitido por lei em relação a todas as questões relacionadas ao uso que você fizer do site.

​16. USOS PROIBIDOS ADICIONAIS

Além de todas as proibições acima, Você concorda que NÃO vai usar conscientemente sua conta, entre outras coisas, para: (a) molestar menores de qualquer forma; (b) representar ser qualquer pessoa ou entidade, ou declarar falsamente ou de outra forma deturpar sua afiliação com uma pessoa ou entidade; (c) fazer upload, publicar, enviar por e-mail, transmitir ou de outra forma disponibilizar qualquer conteúdo que você não tem o direito de disponibilizar segundo qualquer lei ou relações contratuais ou fiduciárias (como informações privilegiadas, "proprietárias" e informações confidenciais recebidas ou divulgadas como parte das relações de trabalho ou segundo contratos de confidencialidade); (d) fazer upload, postar, enviar por e-mail, transmitir ou de outra forma disponibilizar qualquer anúncio não solicitado ou autorizado, materiais promocionais, "lixo eletrônico", "spam", "correntes", "pirâmides" ou qualquer outra forma de solicitação; (e) "realizar spam" para promover seu site ou o Conteúdo, ou envolver-se em marketing, anúncios ou qualquer outra prática não ética vinculada de qualquer forma a "spam" incluindo enviar conteúdo ou e-mails que não respeitem o CGI – Comitê Gestor da Internet no Brasil - www.antispam.br ; (f) fazer upload, postar, enviar por e-mail, transmitir ou de outra forma disponibilizar qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código de computador, arquivos ou programas projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware ou equipamentos de telecomunicações; ou (g) violar, intencionalmente ou não, tentar violar ou evitar qualquer política ou norma aplicável da CGI; Você concorda em indenizar e isentar a  LM Designs de responsabilidade quaisquer reivindicações resultantes da utilização de contas que prejudicam você ou qualquer outra parte. A LM DESIGNS reserva-se o direito de investigar Você, Sua empresa e/ou seus proprietários, administradores, diretores, gerentes e outros dirigentes, Suas páginas e os materiais que compõem as páginas (fanpages) a qualquer momento. Essas investigações serão realizadas exclusivamente para benefício da LM DESIGNS, e não para seu benefício ou de terceiros. Se a investigação revelar qualquer informação, ato ou omissão, que, na opinião única da LM DESIGNS, constituir uma violação de qualquer lei ou norma local, estadual, federal ou estrangeiro, ou este Termo de Uso, a LM DESIGNS pode desligar imediatamente sua conta e notificá-lo da ação. Você concorda em renunciar a qualquer ação ou reivindicação que Você possa ter contra a LM DESIGNS por essa ação.

17. SEGURANÇA

Você é responsável por manter a segurança da sua conta e conteúdo, e é totalmente responsável por todas as atividades que ocorram na conta e todas as outras ações realizadas em conexão com ela. Você concorda em notificar imediatamente a LM DESIGNS, por escrito, de qualquer uso não autorizado de sua conta ou quaisquer outras violações de segurança. A LM DESIGNS não pode e não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente de sua falha em cumprir esta obrigação de segurança. Você reconhece e concorda que, sob nenhuma circunstância, a LM DESIGNS é responsável, de qualquer forma, por quaisquer atos ou omissões de qualquer usuário da LM DESIGNS ou de terceiros, incluindo quaisquer danos de qualquer espécie incorridos como resultado de tais atos ou omissões.

18. ISENÇÃO DE GARANTIA E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

a) VOCÊ CONCORDA QUE O USO DO SITE LM DESIGNS SERÁ POR SUA CONTA E RISCO. AO MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, A LM DESIGNS, SEUS DIRIGENTES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS E AGENTES REJEITAM TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, RELACIONADAS COM O SITE E O USO QUE VOCÊ FIZER DELE. A LM DESIGNS NÃO FAZ GARANTIAS NEM REPRESENTAÇÕES REFERENTES À PRECISÃO OU INTEGRALIDADE DO CONTEÚDO DESTE SITE OU DO CONTEÚDO DE QUAISQUER SITES VINCULADOS A ESTE SITE.
b) EM HIPÓTESE ALGUMA, A LM DESIGNS, SEUS DIRIGENTES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS OU AGENTES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENTES RESULTANTES DE QUAISQUER: (I) ERROS, ERROS OU IMPERFEIÇÕES DE CONTEÚDO; (II) LESÃO PESSOAL OU DANOS MATERIAIS, DE QUALQUER NATUREZA, RESULTANTE DO SEU ACESSO A E DO USO DE NOSSO SITE; (III) QUALQUER ACESSO OU USO NÃO AUTORIZADOS DE NOSSOS SERVIDORES SEGUROS E/OU DE TODA E QUALQUER INFORMAÇÃO PESSOAL E/OU OUTRAS INFORMAÇÕES NELES ARMAZENADAS; (IV) QUALQUER INTERRUPÇÃO OU ENCERRAMENTO DE TRANSMISSÃO PARA OU DO NOSSO SITE; (IV) QUAISQUER BUGS, VÍRUS, CAVALOS-DE-TROIA OU SEMELHANTES QUE POSSAM SER TRANSMITIDOS PARA OU ATRAVÉS DE NOSSO SITE POR TERCEIROS, E/OU: (V) QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO OU POR QUALQUER PERDA OU DANOS DE QUALQUER NATUREZA INCORRIDOS COMO RESULTADO DO USO DE QUALQUER CONTEÚDO POSTADOR, ENVIADO POR E-MAIL, TRANSMITIDO OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DO SITE. A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ACIMA DEVERÁ SE APLICAR ATÉ A SUA EXTENSÀO TOTAL PERMITIDA POR LEI NA JURISDIÇÀO APLICÁVEL.
c) VOCÊ ESPECIFICAMENTE CONCORDA QUE A LM DESIGNS NÃO SERÁ RESPONSABILIZADA POR CONTEÚDOS DOS USUÁRIOS MEMBRO, EMPREENDEDOR E EMPREENDEDOR PLUS OU PELO CONTEÚDO DIFAMATÓRIO, OFENSIVO OU ILEGAL DE TERCEIROS E QUE O RISCO DE PREJUÍZOS OU DANOS DO PRECEDENTE REPOUSA INTEIRAMENTE COM VOCÊ.
d) A LM DESIGNS NÃO GARANTE, ENDOSSA NEM ASSUME RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO ANUNCIADO OU OFERECIDO POR TERCEIROS ATRAVÉS DA SUA CONTA OU QUALQUER SITE COM HIPERLINKS, OU APRESENTADO EM QUALQUER BANNER OU OUTROS ANÚNCIOS, E A LM DESIGNS NÃO SERÁ UMA PARTE OU DE QUALQUER FORMA SERÁ RESPONSÁVEL PELO MONITORAMENTO DE QUALQUER TRANSAÇÃO REALIZADA ENTRE VOCÊ E FORNECEDORES TERCEIRIZADOS DE PRODUTOS OU SERVIÇOS. QUANTO À COMPRA DE UM PRODUTO OU SERVIÇO POR QUALQUER MEIO OU EM QUALQUER AMBIENTE, VOCÊ DEVE USAR SEU BOM SENSO E TER CAUTELA QUANDO APROPRIADO.
e) A LM DESIGNS NÃO RECOMENDA O USO DA SUA CONTA PARA HOSPEDAGEM DE CONTEÚDO PESSOAL E NÃO APRESENTARÁ NENHUM RISCO DE SEGURANÇA REFERENTE À VIOLAÇÃO OU DANO A QUALQUER CONTEÚDO DO USUÁRIO PROFISSIONAL.

​19. INDENIZAÇÃO

Você concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade a LM DESIGNS, sua controladora, seus dirigentes, diretores, funcionários e agentes, de e contra todas e quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas, e despesas (incluindo, sem limitação, honorários advocatícios) oriundos de: (i) do uso e do acesso que você fizer da sua conta; (ii) da violação de qualquer cláusula deste Termo de Uso; (iii) da violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, sem limitação, quaisquer direitos autorais, de propriedade ou direito de privacidade; ou (iv) qualquer alegação de que algum Conteúdo do Usuário Registrado feito por você tenha causado danos a terceiros. Tal obrigação de defesa e indenização subsistirá a este Termo de Uso e ao seu uso da sua conta.

​20. EVENTOS ALÉM DO CONTROLE

Sob nenhuma circunstância, a LM DESIGNS será responsabilizada por qualquer atraso ou falha neste site e/ou qualquer um dos serviços e/ou informações no site, direta ou indiretamente resultantes de, decorrentes de, relacionados ou em conexão com eventos que estão além do controle razoável da LM DESIGNS, incluindo, sem limitação, falhas na Internet, falhas em equipamentos, falhas de energia elétrica, greves, disputas trabalhistas, motins, rebeliões, desordem civil, falta de mão de obra ou de materiais, incêndios, inundações, tempestades, terremotos, explosões, atos de Deus, guerra, terrorismo, lutas intergalácticas, ações governamentais, ordens de tribunais, agências ou tribunais ou não execução de terceiros. As disposições do presente parágrafo vêm em acréscimo a, e não se destinam a limitar ou modificar, o limite da seção de Limite de Responsabilidade, como estipulado acima.

​21. CESSÃO

Esse Termo de Uso e quaisquer direitos e licenças aqui concedidas não podem ser transferidos nem cedidos por você, mas podem ser atribuídos pela LM DESIGNS, sem restrições ou limitações.

​22. GERAL

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